Prezados,
A reação do Secretário Estadual de Segurança Pública/Beltrame não é de estranhar.
Êle entende que a instalação da Delegacia Legal está casada com a instalação da Casa de Custódia.
Afirma que fazem parte de um mesmo projeto e que são indissociáveis.
Concordamos inteiramente com o Beltrame. É isso mesmo!
Delegacia Legal e Casa de Custódia são dois projetos que se reforçam mutuamente, ou seja, sem um não poderá existir o outro.
Isso é de uma clareza cristalina para qualquer cidadão de mediana inteligência.
Defender que Delegacia Legal e Casa de Custódia fazem parte de um mesmo projeto, não significa dizer que ambas devem estar em um mesmo município, em uma mesma base territorial..
A 110 DP/Teresópolis foi sucateada, ao longo dos anos e precisa ser substituída por uma Delegacia Legal, com pessoal competente, equipamentos modernos e desprovida de carceragem. O responsável pelo estado calamitoso a que chegou a 110 DP é o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a quem ela está subordinada. Cabe, portanto, ao Governo do Estado, corrigir uma situação caótica que êle mesmo criou, em detrimento da população teresopolitana.
que exista a Delegacia Legal, que, por definição não comporta carceragem, é necessário construir uma Casa de Custódia, que é a prisão onde os detentos permanecem aguardando julgamento, para, se condenados, cumprirem pena nos presídios estaduais.
Governo do Estado do Rio dispõe de uma verba de R$ 700 milhões,disponibilizada pelo BNDES, para construir sete Casas de Custódia, uma das quais na Região Serrana, conforme lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral.
Eu falei Região Serrana e não Teresópolis e é isso que consta da lei sancionada pelo governador.
Ela deverá ter uma lotação para 700 detentos o que excede, em muito, as demandas de Teresópolis.
Ou seja, a Casa de Custódia será para atender às necessidades da Região Serrana e não somente de Teresópolis.
Onde instalar, então, a Casa de Custódia?
Essa é uma decisão que extrapola a competência do Secretário Beltrame, de Segurança Pública, muito embora a sua Secretaria seja a dona da verba.
Tal se dá porque é uma decisão que requer visão geo-politica, pelos efeitos sócio-econômicos que irá acarretar.
Devem ser chamadas à decisão, no mínimo, a Secretaria Estadual de Planejamento e a Secretária Estadual de Desenvolvimento Econômico, que, com base nos planos de desenvolvimento sócio-econômico do Estado do Rio, devem assessorar o governador Sérgio Cabral sobre o município mais adequado para instalar a Casa de Custódia da Região Serrana.
Essa é uma decisão que envolve Segurança Pública, mas, na verdade, envolve muito mais, pois, será essencial para o desenvolvimento da Região Serrana.
Já se afirmou que a guerra é um assunto muito importante para ficar restrito aos generais, Da mesma forma, a Casa de Custódia é um assunto muito importante para ficar circunscrito à Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Deixar decisão de tamanha importância e impacto sobre o futuro dos municípios da Região Serrana, nas mãos exclusivas da Secretaria Estadual de Segurança Pública equivalerá a deixar prevalecer a visão tecnicista, sem a indispensavel visão do todo ou, o que será mais lamentável, equivalerá deixar a chantagem se impor, na medida em que, para conseguirmos algo cabível e inadiável, como a Delegacia Legal, teremos de "engolir goela abaixo", algo que é descabido e absurdo, como uma Casa de Custódia, em um município, como Teresópolis, que tem o turismo inscrito como vocação prioritária em seu Plano Diretor, que é uma lei municipal e, com tal, deverá ser respeitada pelo governo estadual.
Abraço,
Sidney Paredes
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