EXCELENTE EXPLICAÇÃO DEVEMOS TODOS MANIFESTAR NOSSO DESAPROVO. VALEU SIDNEY PAREDES

Prezados,

A reação do Secretário Estadual de Segurança Pública/Beltrame não é de estranhar.

Êle entende que a instalação da Delegacia Legal está casada com a instalação da Casa de Custódia.

Afirma que fazem parte de um mesmo projeto e que são indissociáveis.

Concordamos inteiramente com o Beltrame. É isso mesmo!

Delegacia Legal e Casa de Custódia são dois projetos que se reforçam mutuamente, ou seja, sem um não poderá existir o outro.

Isso é de uma clareza cristalina para qualquer cidadão de mediana inteligência.

Defender que Delegacia Legal e Casa de Custódia fazem parte de um mesmo projeto, não significa dizer que ambas devem estar em um mesmo município, em uma mesma base territorial..

A 110 DP/Teresópolis foi sucateada, ao longo dos anos e precisa ser substituída por uma Delegacia Legal, com pessoal competente, equipamentos modernos e desprovida de carceragem. O responsável pelo estado calamitoso a que chegou a 110 DP é o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a quem ela está subordinada. Cabe, portanto, ao Governo do Estado, corrigir uma situação caótica que êle mesmo criou, em detrimento da população teresopolitana.

que exista a Delegacia Legal, que, por definição não comporta carceragem, é necessário construir uma Casa de Custódia, que é a prisão onde os detentos permanecem aguardando julgamento, para, se condenados, cumprirem pena nos presídios estaduais.

Governo do Estado do Rio dispõe de uma verba de R$ 700 milhões,disponibilizada pelo BNDES, para construir sete Casas de Custódia, uma das quais na Região Serrana, conforme lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral.

Eu falei Região Serrana e não Teresópolis e é isso que consta da lei sancionada pelo governador.

Ela deverá ter uma lotação para 700 detentos o que excede, em muito, as demandas de Teresópolis.

Ou seja, a Casa de Custódia será para atender às necessidades da Região Serrana e não somente de Teresópolis.

Onde instalar, então, a Casa de Custódia?

Essa é uma decisão que extrapola a competência do Secretário Beltrame, de Segurança Pública, muito embora a sua Secretaria seja a dona da verba.

Tal se dá porque é uma decisão que requer visão geo-politica, pelos efeitos sócio-econômicos que irá acarretar.

Devem ser chamadas à decisão, no mínimo, a Secretaria Estadual de Planejamento e a Secretária Estadual de Desenvolvimento Econômico, que, com base nos planos de desenvolvimento sócio-econômico do Estado do Rio, devem assessorar o governador Sérgio Cabral sobre o município mais adequado para instalar a Casa de Custódia da Região Serrana.

Essa é uma decisão que envolve Segurança Pública, mas, na verdade, envolve muito mais, pois, será essencial para o desenvolvimento da Região Serrana.

Já se afirmou que a guerra é um assunto muito importante para ficar restrito aos generais, Da mesma forma, a Casa de Custódia é um assunto muito importante para ficar circunscrito à Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Deixar decisão de tamanha importância e impacto sobre o futuro dos municípios da Região Serrana, nas mãos exclusivas da Secretaria Estadual de Segurança Pública equivalerá a deixar prevalecer a visão tecnicista, sem a indispensavel visão do todo ou, o que será mais lamentável, equivalerá deixar a chantagem se impor, na medida em que, para conseguirmos algo cabível e inadiável, como a Delegacia Legal, teremos de "engolir goela abaixo", algo que é descabido e absurdo, como uma Casa de Custódia, em um município, como Teresópolis, que tem o turismo inscrito como vocação prioritária em seu Plano Diretor, que é uma lei municipal e, com tal, deverá ser respeitada pelo governo estadual.

Abraço,

Sidney Paredes

PARECE QUE NOSSO VIZINHO ACEITARÁ A CASA DE CUSTÓDIA LÁ. AGUARDEMOS

Publicado em 15/09/2009

Presídio não; Casa de Custódia sim - Câmara fará sessão específica sobre o tema motivada pela OAB

A polêmica construção de uma casa de custódia em Nova Friburgo, para até 250 detentos da região, defendida pelo núcleo local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deverá ser objeto de discussão em breve na Câmara de Vereadores. O vereador Pierre Moraes deverá propor uma sessão específica para discutir a degradante situação amargada pelos mais de 120 custodiados na carceragem da 151ª DP e também debater a necessidade de cobrar das autoridades estaduais a construção de uma casa de custódia no município. A sugestão foi motivada durante audiência pública na noite da última sexta-feira, 11, na OAB, para discutir a degradante e humilhante situação sub-humana a que estão sujeitos os detentos.

O presidente da OAB, Carlos André Rodrigues Pedrazzi, que encabeça o movimento Presídio não; Casa de Custódia sim, deixou chocados os participantes da reunião ao exibir fotografias da carceragem e relatar que, devido às recentes faltas d’água na delegacia, os custodiados têm sido obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas em sacos plásticos no pátio da carceragem, sem contar a necessidade de revezamento para dormir, devido ao excesso de presos nas dez celas. No espaço só cabem 60 detentos. Ele destacou ainda o exemplo bem-sucedido da casa de custódia de Itaperuna, onde os detentos trabalham com artesanato e em lavouras.

“É uma hipocrisia dizer não à construção de uma casa de custódia, onde ficam abrigados os detentos que aguardam julgamento. Uma casa de custódia é bem diferente de um presídio, onde ficam os presos já condenados. Nova Friburgo já tem uma casa de custódia em péssimas condições, que é a carceragem da 151ª DP, onde os custodiados se amontoam em celas insalubres, com mofo, infiltrações, epidemias de sarna e doenças respiratórias. É preciso fazer algo urgentemente. A nossa casa de custódia é um barril de pólvora prestes a explodir, que muito já preocupa o titular da Vara Criminal no município”, enfatizou Pedrazzi, confiante no possível apoio da Câmara no movimento pró-construção da casa de custódia. “A OAB não discute mais se a casa de custódia é viável ou não; precisamos dela já”, disse o presidente.

A audiência pública reuniu ainda os presidentes das comissões de direitos humanos da OAB-NF, André Abicalil, e da seccional da OAB-RJ, Margarida Pressburguer, que relatou a falta de dignidade enfrentada pelos detentos também em diversas unidades prisionais do estado. Na audiência eles discutiram até mesmo a possibilidade da carceragem da 151ª DP ser interditada, devido às péssimas condições.

“O Ministério Público, inclusive, já ingressou com ação civil pública e conseguiu liminar para fechar o setor de custódia da 151ª DP, mas a decisão foi cassada. Agora não dá mais! É preciso fazer alguma coisa”, destacou Abicalil, chamando a atenção ainda para a necessidade da Câmara retirar o projeto de lei do vereador Manoel Martins, que proíbe a construção e o funcionamento de uma casa de custódia no município. “Sendo assim, a carceragem da 151ª DP não poderia estar funcionando”, observou Abicalil.

A audiência pública reuniu também membros de ONGs e entidades, que atentaram para a necessidade de se fazer algo para oferecer condições mais dignas aos custodiados, inclusive com o depoimento da mãe de um custodiado, transferido para o Rio de Janeiro. Ela relatou a dificuldade enfrentada para visitá-lo. “Se ele estivesse aqui mais perto, seria bem mais fácil para toda a família”, disse a mulher.

queremos paz em nosso município

CASA DE CUSTÓDIA NÃO, TURISMO SIM.

Meus amigos leitores continuo falando sobre o grave problema que paira sobre as nossas cabeças – Casa de Custódia. Segundo escutamos, assim como todos os presentes à Reunião promovida pelo movimento Nossa Teresópolis, realizada em. . 2009, na sede da ACIAT, localizada na Rua J.J. Regadas, da boca do Senhor Promotor Dr. Marcos da Mota que a imposição da vinda da Casa de Custódia para Teresópolis era uma chantagem política, pois o peso do eleitorado de nosso Município não faz frente aos das outras cidades envolvidas.
Por essa razão a nossa preocupação persistirá até que as autoridades responsáveis digam em alto e bom som a definição do local escolhido, até lá continuaremos mobilizados aqui no 2º Distrito no aguardo da notícia.
Enquanto isso tomamos conhecimento pelo jornal do Senhor Nadim Kantara Presidente do Conselho de Segurança Municipal que a Delegacia Legal só virá para Teresópolis, se casada com a vinda da Casa de Custódia, questão defendida pelo Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Ora Secretário o Senhor na qualidade de Delegado deveria conhecer a Lei de Execução Criminal, lá é clara a diretriz quanto às instalações de estabelecimento prisional com características de Casa de Custódia. Não cito o artigo só para obrigá-lo a lembrar o tempo de estudante e ler a Lei citada e por fim compreender que as Leis são feitas para serem cumpridas e não ignoradas.
Já que os bajuladores vão lhe procurar para dizer que sou reacionário, que escrevo sistematicamente contra tudo e todos não têm importância, o recado está dado, espero que entenda Senhor Secretário, não acredito que irá contrariar o dispositivo legal, dando mal exemplo aos bandidos que deveria combater com a mesma ênfase que nos quer impor a Casa de Custódia em desrespeito às afinidades turística e agrícola municipais.
Segundo a Deputada Marina Maggessi, o Governo Estadual com todo respeito, o mesmo que exigimos para a nossa cidade, não ordena tentativas de capturas de bandidos no Complexo do Alemão por implicações políticas. No entanto melhor será reproduzir aqui o texto publicado na imprensa do Rio de Janeiro atribuído a Deputada, e também Policial: “Maggessi diz que a polícia evita o Morro do Alemão para não atrapalhar obras do PAC. Comente
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BRASÍLIA - A presidente da Comissão de Segurança da Câmara, deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), acusou nesta sexta-feira o governo estadual de fazer vistas grossas à crescente presença de criminosos no Complexo do Alemão. Segundo a deputada, a polícia deixou de fazer incursões na região para não atrapalhar o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O complexo concentra boa parte das obras do PAC que o governo federal financia no Rio. Sem a polícia por perto, até criminosos conhecidos como Alexandre Mendes da Silva, o Polegar, estariam se refugiando no complexo. Muitos criminosos estariam se aproveitando também da ausência da polícia para estocar armas em barracos das favelas da aérea.
- A polícia não entra no Complexo do Alemão por causa das obras do PAC. Tá todo mundo evitando tiroteio para não parar as obras do PAC. A bandidagem toda está indo prá lá - disse a deputada.
Quando perguntada quais seriam os indícios de que os criminosos estariam se reorganizando no Complexo do Alemão, Marina Maggessi disse que é deputada, mas não deixou de ser policial. A partir dos vínculos com as corporações policiais ela teria informações ainda não acessíveis ao público comum ou mesmo à imprensa. Para a presidente da comissão, é urgente que a polícia volte a combater a criminalidade no complexo.”
Senhor Secretário o nosso Município não tem afinidades com bandidos de quaisquer espécies, gêneros ou graus. Por isso:
NÃO QUEREMOS CASA DE CUSTÓDIA EM TERESÓPOLIS.

DROP VENENO
Os munícipes querem transparência na receita dos estacionamentos da cidade.
Também queremos saber, quanto se arrecadam nas multas dos pardais e da Guarda Municipal. E, onde são aplicados esses recursos?
E as feiras? As arrecadações compensam ou, ou ...?

CASA DE CUSTÓDIA NÃO, TERESÓPOLIS NÃO MERECE

TERESÓPOLIS NÃO MERECE

Meus leitores amigos a nossa indignação chega aos limites, não se pode ficar passivo diante de uma ameaça de ver nosso município acolher um presídio em seu território. Conclamo a todos os teresopolitanos vivos ou mortos, como diria o grande Nelson Rodrigues, para que cerrem fila por essa empreitada em defesa de nossas afinidades turísticas.
Não devemos permitir que tal imposição quebre as expectativas de progresso no 2º Distrito, agora com a retirada da Praça de Pedágio de Três Córregos e, quando se acena com a possibilidade da instalação de indústrias que trarão o desenvolvimento almejado pela comunidade, que durante dez anos viu todas as tentativas de progredir, serem barradas naquela espúria obra desrespeitosamente cravada dentro do Município.
Nenhum empresário que tenha pretensão de investir, com intenção de permanecer em definitivo, ficará satisfeito em ter um Presídio como vizinho, sabendo que a qualquer momento poderá ter a sua tranqüilidade quebrada com a noticia de uma rebelião, fuga ou mesmo com o turismo de facções que por certo passarão a freqüentar o gueto que se formará ao derredor da área criada.
Sim, o turismo indesejado que se instalará nas cercanias, fará inveja a qualquer submundo onde proliferam prostituição, tráfico de drogas e armas, pedofilia, corrupção de menores, receptação de roubos, comércio pirata, jogos de azar e outras atividades ilícitas.
Não é isso que queremos e esperamos.
Queremos sim, tranqüilidade e sossego, com empregos lícitos, escolas, postos de saúde, atividades educativas e recreativas para crianças, mulheres e jovens.
Queremos sim, valorização dos nossos imóveis.
Queremos sim, supermercados, restaurantes, agências bancárias, repartições públicas onde possamos cumprir com nossos interesses e compromissos.
Queremos sim, clubes de lazer e prática de esportes para todos. Queremos sim, biblioteca e videoteca, centro de cultura.
Enfim queremos desenvolvimento e progresso.
Queremos Paz e Bem.
Para isso chamamos os brios dos políticos da cidade, para que antes de cuidar de seus interesses particulares, olhem para os eleitores que lhes conferiram os mandatos, para que tragam segurança e desenvolvimento para Teresópolis.
O nosso apelo é no sentido de conseguir o bem estar requerido pelos contribuintes que os mantém (seus salários), e para que exerçam os seus mandatos com denodo e competência não deixando que vaidades e outros motivos consintam o desrespeito às vontades deles.
Lembre-se, aquele que ajudou lhe eleger é o mesmo que poderá dar o aval para a sua reeleição ou simplesmente ignorar a sua pretensão.
Portanto que fique bem claro - o povo quer solução eficaz, nada mais.
NÃO QUEREMOS CASA DE CUSTODIA EM TERESÓPOLIS.

DROP VENENO
A quem interessar possa: assistência médica, segundo entendimento dos Tribunais é salário indireto, portanto é direito adquirido dos funcionários que recebem tal benefício. Cabe ação própria o corte injustificado.
Asfalto como moeda de troca por Casa de Custódia, isso fede.
Robertão de um homem de bem, só se espera comportamento semelhante ao seu - parabéns.